Juiz de Goiás solicita suspensão de multas por falta de farol baixo até adequação de vias

Magistrado de Anápolis entende que rodovias devem ser sinalizadas para que nova lei seja fiscalizada


Juiz quer seguir exemplo de Pernambuco, onde multas por farol baixo foram suspensas por 40 dias

O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do Juizado Criminal de Anápolis, encaminhou ofício para quatro órgãos solicitando a suspensão de multas relacionadas a lei do farol baixo até que as rodovias estejam sinalizadas com palas indicativas. A nova lei obriga os motoristas a usarem farol baixo durante o dia em rodovias federais, estaduais e túneis.

O magistrado encaminhou o documento ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, ao procurador da república Rafael Paula Parreira Costa (de Anápolis), ao procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira, e ao coordenador das promotorias na comarca de Anápolis, Luiz Fernando Ferreira de Abreu.

O objetivo dessa suspensão temporária é de que nesse período haja intensificação de trabalho educativo e reforço na sinalização das estradas de jurisdição estadual, bem como a instalação de novas placas em alguns pontos da rodovia.

Em suas alegações, Mateus Milhomem expõe a problemática envolvendo o tema e embora considere a nova lei louvável, uma vez que tem o objetivo de reduzir a quantidade de acidente nas rodovias, ele explica que é preciso que haja uma mudança da atitude estatal perante os cidadãos. “Antes de exigir e aplicar a multa deve sempre o Estado ser o primeiro a dar o exemplo, exaurindo suas responsabilidades, até que esta forma de agir torne-se a própria cultura do Estado brasileiro”, frisa.

O juiz citou como exemplo o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE), que deixou de emitir multas para os motoristas que trafegam com farol baixo desligado durante o dia pelos próximos 40 dias.

Sinalização

Motoristas reclamam da falta de sinalização em avenidas que cruzam ou se tornam rodovias, como a Avenida Anhanguera que vira GO-070. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) orienta que o motorista que costuma trafegar por essas avenidas, já deve sair de casa com o farol baixo aceso.

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