Japão aprova lei que permitirá mão de obra estrangeira não qualificada

Parlamento Japonês também aprovou projeto de lei destinado a proteger os trabalhadores estrangeiros no Japão.

O Parlamento Japonês aprovou nesta sexta-feira (18) uma legislação destinada a revisar a lei de controle de imigração no Japão, o que dará direito ao trabalhador estrangeiro a atuar como assistente no setor da saúde, como enfermeiros técnicos e cuidadores de idosos, entre outros setores que enfrentam forte escassez de trabalhadores, o que é visto como entrada de mão de obra estrangeira “não qualificada”, informou a emissora pública ‘NHK’.

Apoiado pelo governo, o projeto de lei foi aprovado na Câmara Alta por maioria de votos. A legislação faz com que os referidos assistentes de cuidados preencham os critérios exigidos para receber o status de residente.

Espera-se que, com tal medida, os estrangeiros preencham a séria escassez no país de trabalhadores no setor de assistência de cuidados a idosos.

Os parlamentares também aprovaram um projeto de lei destinado a proteger estrangeiros que trabalham dentro do programa de treinamento do governo. Segundo o texto, o projeto visa amparar aqueles que enfrentam condições severas no trabalho, tais como longas jornadas e horas extras irregulares – forçadas pelos empregadores.

Ainda de acordo com a ‘NHK’, uma organização deverá ser estabelecida de acordo com a legislação para supervisionar companhias e outras entidades que aceitam estagiários estrangeiros com mão de obra não qualificada.

Antes, a aceitação de estrangeiros no mercado de trabalho japonês era motivada pela mão de obra com alta qualificação.

Projeto de reforma no controle de imigração do Japão

A reforma no sistema de imigração visa abrir as portas do mercado de trabalho japonês a trabalhadores de setores específicos. Isso acorrerá mediante acordos de colaboração econômica com os países de origem, um mecanismo que o Japão empregou para trazer pessoal de enfermaria de países como às Filipinas, segundo o jornal econômico ‘Nikkei’.

Atualmente, a maior parte dos trabalhadores estrangeiros no Japão, nação onde menos de 2% da população é imigrante, chegou ao país como mão de obra de alta qualificação ou em programas de formação técnica.

De acordo com o ‘Nikkei, esse projeto ampliará a entrada de trabalhadores de fora do Japão com um sistema de cotas em setores que encaram muita escassez de mão de obra como, por exemplo, a enfermagem técnica, setor que chega a registrar três vezes mais ofertas de trabalho que candidatos.

Também se cogita relaxar as barreiras em outros setores nos quais o mercado de trabalho japonês mostra uma grande rigidez, como construção civil, venda no varejo, agrícola e educação pré-escolar, destaca o ‘Nikkei’.

Em setembro, o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, ressaltou na abertura de uma sessão parlamentar a importância de realizar uma grande reforma do mercado de trabalho. Segundo ele, a reforma ajudará estimular a economia e fará frente ao crescimento populacional negativo do país.

A população em idade de trabalhar do Japão caiu em 2013 abaixo dos 80 milhões e o número atual ronda os 77 milhões, com perspectivas de que siga diminuindo, segundo o ‘Nikkei’.

No entanto, analistas consultados pelo ‘Nikkei’ acreditam que a ideia de abrir mais as portas à imigração não será facilmente aceita por boa parte da população ou do setor privado. Isso porque Japão é um país tradicionalmente protecionista e draconiano no que se refere a políticas migratórias.

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